Artigos

Submissão de projetos de mobilidade urbana financiados por debêntures de infraestrutura

12/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes e Matheus Brandão A Constituição Federal, em seu art. 21, inc. XX, estabelece como...

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Os conselhos profissionais e as regras de fiscalização e punição de ilícitos

08/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes Os conselhos profissionais fazem parte da Administração Pública indireta, sendo criados por leis na...

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Municípios poderão implantar gratuitamente sistema de Ouvidoria Pública

06/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes As ouvidorias representam um sistema direto de contato entre a Administração Pública e a...

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TCE/CE distribui processos da Corte Municipal de Contas

05/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes Após um longo processo de discussão, inclusive levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal...

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Decisões do TCU atuam para reordenar o aparelho estatal

04/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes A auditoria operacional tem por objetivo o levantamento das atividades de operação de um órgão...

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Capacitação contínua de servidores no âmbito do TST

01/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes e Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes A seleção dos profissionais que vão atuar...

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TCDF regulamenta realização de despesas por intermédio de suprimento de fundos

25/08/17

Suprimento de fundos – ou regime de adiantamento, como é comumente denominado – é a entrega de numerário a...

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TCU questiona exigência de documentos em Tomada de Preços e recomenda adequação

25/08/17

A Lei nº 8.666/1993 definiu as modalidades de licitações baseadas em critérios objetivos para que o gestor, no momento...

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Responsabilidade civil de concessionária de serviço público e prazo prescricional

24/08/17

por J. U. Jacoby Fernandes O art. 175 da Constituição Federal de 1988 dispõe que incumbe ao Poder Público,...

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