Fiscalização do uso de recursos públicos e a Rede de Controle
05/06/17
Como regra, no Direito, o exame da conveniência e da oportunidade do ato administrativo, terreno do mérito, é de...
Leia Mais +Sistema de acompanhamento de obras inacabadas avança na Câmara
31/05/17
É consabido que o controle externo a cargo do Congresso Nacional se faz com o auxílio do Tribunal de...
Leia Mais +Regulamentação do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados
30/05/17
No ano de 2013, o Brasil recebeu, em seu ordenamento jurídico, a Lei Federal nº 12.846, publicada no Diário...
Leia Mais +A consulta por autoridades militares aos tribunais de contas
25/05/17
Uma das mais importantes funções do Tribunal de Contas é a de responder consulta. Como regra, as máximas autoridades...
Leia Mais +Auxílio do Tribunal de Contas à atividade fiscalizatória das CPIs
23/05/17
É consabido que o controle externo a cargo do Congresso Nacional se faz com o auxílio do Tribunal de...
Leia Mais +Nova regra de concessões de infraestrutura vai permitir que obras paradas sejam retomadas
22/05/17
O texto, que já passou pela aprovação do plenário da Câmara e do Senado, segue, nos próximos dias, para...
Leia Mais +Incidência da Súmula nº 247 do TCU nos contratos de tecnologia
22/05/17
Para definir a modalidade de licitação que será utilizada para a aquisição de produto ou serviço pela Administração Pública,...
Leia Mais +Manifestação jurídica referencial e resolução de demandas na AGU
19/05/17
No Informativo Fórum-Jacoby da última quarta-feira, tratamos sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, instrumento previsto...
Leia Mais +O julgamento de contas dos prefeitos e a observância do parecer do Tribunal de Contas
15/05/17
É de competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República, conforme prevê o...
Leia Mais +
