Artigos

Normas sobre patrocínio de eventos da Secretaria de Cultura do DF

16/02/17

De acordo com a Lei nº 8.313/1991 – Lei Federal de Incentivo à Cultura –, qualquer pessoa física ou...

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Marco inicial para reajuste de preços

16/02/17

O reajuste de preços é prática comum nos contratos administrativos e é convencionado  entre os contratantes com o propósito...

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Vedações à participação de licitação

13/02/17

por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis A Lei nº 8.666/1993 proíbe diversos atores, ligados direta ou indiretamente...

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Reajuste em contratos administrativos

10/02/17

O reajuste de preços é prática comum nos contratos administrativos e é convencionado  entre os contratantes com o propósito...

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PGFN estabelece parâmetros para adesão ao Programa de Regularização Tributária

06/02/17

Na última quarta-feira, 1º de fevereiro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou uma instrução normativa1 que regulamentou...

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Instauração de Processo Administrativo Normativo no âmbito da Susep

02/02/17

A Superintendência de Seguros Privados – Susep é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A Susep é responsável...

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Sociedade de Propósito Específico e os marcos legais fiscalizatórios

31/01/17

por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis A nova Lei das Estatais fixou quais empresas estão submetidas às...

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Denúncias contra atos de empregados nas empresas estatais do DF

27/01/17

A edição da Lei nº 13.303/2016, que ficou conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, trouxe novos parâmetros e...

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Encontro Município Transparente: treinamento para a correta aplicação dos recursos públicos

26/01/17

É dever do controle interno comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão...

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