Artigos

Ministério da Cidadania atua para regularizar o passivo de prestação de contas

19/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes O dever de prestar contas é uma obrigação constitucional de quem trabalha com recursos...

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Divulgação de estimativa de preços no Pregão – posicionamento do TCU

15/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes Nas licitações, um ponto central em relação à preparação do procedimento de compras públicas...

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Auxílio-mudança para senadores e deputados: aspectos relevantes a se considerar

14/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes Após a imprensa brasileira noticiar, ao final do ano passado, os valores gastos pelo...

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Ministério da Economia divulga prazos para processo orçamentário federal em 2019

13/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes O processo orçamentário, de acordo com o Ministério da Economia, compreende as fases de...

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Ajuizamento de ações regressivas pela AGU – condenações do Dnit

13/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes No último dia 28 de janeiro, publiquei o artigo “Ações de ressarcimento ao INSS...

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Casas legislativas estaduais não podem pagar indenizações a parlamentares por sessões extraordinárias

08/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes O Congresso Nacional reúne as duas casas legislativas federais: Câmara e Senado. O texto...

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Implantação da telemedicina no sistema de saúde brasileiro – modelo e debates

07/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou ontem, 6, no Diário Oficial da...

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Criminalização da alteração contratual e previsão na Lei nº 8.666/1993 – cautelas

05/02/19

por J U. Jacoby Fernandes Os contratos firmados entre o poder público e os particulares, assim como os contratos...

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Policiais do DF poderão voltar ao trabalho no período de folga para ações de investigação

04/02/19

 por J. U. Jacoby Fernandes A segurança pública está entre os temas que mais preocupa a população brasileira. Os...

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