Passei em um concurso público para professor adjunto em uma universidade e estou na expectativa de ser chamado quando surgir uma vaga. De fato, sou o próximo da lista classificatória e procuro me manter atento. Sendo assim, tomei conhecimento, recentemente via DOU, que um professor da referida universidade no departamento no qual prestei concurso, se aposentou. Suponho que, nesse caso, a vaga ocupada por esse professor ficaria vacante. Portanto, pergunto:

• Quais as possibilidades de eu ser chamado?

• Existe a possibilidade dessa vaga ser ocupada por um professor substituto? •

Existe a possibilidade de ser aberto um novo concurso?

• Posso ser eventualmente prejudicado pela morosidade da instituição? •

Existe alguma lei que regulamente isso?

• O que posso fazer se me sentir prejudicado?

É possível exigir do licitante: Certificado ISO 9001 para aquisição de tinta para sinalização viária?

Foi recebido pela prefeitura o valor de R$ 975.000,00 referente a contrato de repasse do MTur/CEF, visando à construção de pavimentação asfáltica, meio fio e calçadas. Assim, foi feito, no ano de 2008, o pregão presencial para locar o maquinário (a obra seria por administração direta), e os materiais para execução, inclusive 7.000 m² de bloquete (paver) de cimento para fazer as calçadas.Sendo que o aviso do pregão foi publicado no DOU, no Diário do Estado e em jornal de grande circulação. A obra foi executada e apenas parte da calçada foi feita. A empresa que ganhou para colocar os bloquetes estava pedindo o realinhamento de preços e constatamos que o valor estava alto. Resolvemos, em 2010, fazer outro pregão presencial dos bloquetes para terminar a obra. No entanto, fizemos a publicação somente no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, pois o valor ficou abaixo de R$ 150.000,00 (carta convite obras). Agora estamos em dúvida se deveríamos ter publicado novamente o aviso do pregão também no DOU, por tratar-se de repasse federal.

Realizei, no dia 15 de janeiro de 2004, o concurso público de âmbito nacional para admissão no cargo de Engenheiro Júnior, entretanto, vi hoje, 05/12/2004, um edital da REFAP, que trata de um concurso publico para a mesma vaga de engenheiro júnior. Dúvida: a lei permite isso?

É obrigatória a instauração do procedimento de TCE para o servidor em débito com a prestação de diárias para viagem?

Trabalho no controle interno da Secretaria de Educação do Tocantins. Realizamos tomada de contas especial em Prefeituras que recebem recursos do estado e não prestam contas. Tenho uma dúvida a respeito do art. 2ª da IN TCU nº 56. Gostaria de saber quais medidas podem ser adotadas pelo controle interno, no caso de omissão do Titular da Pasta quanto ao dever de instaurar tomada de contas. Quais são essas providências? O controle interno pode instaurar tomada de contas?

Fui aprovado num concurso público aqui em Ilhéus/BA. Não houve nenhuma irregularidade e, das 62 vagas anunciadas para meu cargo, fui o 16°. Foram nomeados 15 e o atual prefeito além de estar contratando profissionais, em detrimento de nomeações, já que o concurso está em plena validade, está fazendo isto por meio de uma empresa criada por "amigos" dele, para que nós não tenhamos qualquer vínculo com a Prefeitura ou direitos trabalhistas.

O valor recolhido com as taxas de inscrições é dinheiro público?