A 5ª Vara do Juizado Especial Federal do Tocantins negou pedido de uma servidora pública para receber R$ 47,8...
Leia Mais +A Reforma da Previdência não deverá mexer apenas nas regras de aposentadoria. As mudanças devem afetar também o bolso...
Leia Mais +O Poder Judiciário pode reajustar vencimentos de servidores públicos?
09/02/16A Súmula Vinculante nº 37 veda tal possibilidade. A Súmula adveio do julgamento de Recurso Extraordinário1 contra acórdão, proferido...
Leia Mais +Um servidor público pode ser responsabilizado por não divulgar informação solicitada?
21/01/16O servidor público pode ser responsabilizado quando recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la...
Leia Mais +o candidato nomeado e empossado por força de medida judicial precária – sem preencher as condições intrínsecas ao cargo – tem direito de conservar-se no cargo após longo período e revisão dessa decisão judicial?
21/01/16o Superior Tribunal de Justiça – STJ já decidiu, por meio de numerosos precedentes, que o candidato enquadrado neste...
Leia Mais +É legítima a publicação dos valores da remuneração dos servidores públicos?
21/01/16A publicidade é meio que concorre para o controle da gestão pública, principalmente quanto à legitimidade e à eficiência....
Leia Mais +O servidor público poderá ser exonerado no caso de o ente político ultrapassar as despesas com pessoal?
21/01/16As despesas com pessoal devem ser acompanhadas e registradas conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Todo...
Leia Mais +Pode ser determinado desconto compulsório nos vencimentos do servidor, independentemente de sua anuência?
21/01/16Ao analisarmos a esfera federal, o Regime Jurídico Único autoriza o desconto nos vencimentos do servidor com observância do...
Leia Mais +As pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos poderão receber quais tipos de sanções?
21/01/16Serão aplicados dois tipos de sanções às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos: multa e publicação extraordinária da...
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