STF confirma responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizadas
02/08/19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria dos votos, rejeitou embargos de declaração apresentados no Recurso...
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11/07/19
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – MPTCU pediu que a Corte de Contas fiscalize...
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29/04/19
Por Kamila Farias Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, que considerou lícita qualquer forma de...
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23/01/19
por Alveni Lisboa O Decreto nº 9.507/2018 está em vigor desde ontem 22, e já produz efeitos na Administração...
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10/01/19
por Alveni Lisboa O Projeto de Decreto Legislativo nº 1063/2018 pretende sustar os efeitos do Decreto 9.507/2018, que dispõe...
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18/04/18
por Alveni Lisboa A Confederação Nacional de Municípios – CNM publicou um alerta de que pelo menos 8 mil...
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06/03/18
por J. U. Jacoby Fernandes No assunto do dia do Informativo Fórum-Jacoby de ontem, destacamos uma importante análise realizada...
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11/09/17
Nos dias 14 e 15 de setembro, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará da...
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