Artigos

Prestação de Contas e produção do Relatório de Gestão – orientações

21/03/19

por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU publicou, em setembro do ano passado,...

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Governo do Distrito Federal cria grupo para comandar procedimentos licitatórios

20/03/19

por J. U. Jacoby Fernandes Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de ontem,...

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STF discutirá competência de entes federados para edição de normas sobre licitação com repercussão geral

20/03/19

por J. U. Jacoby Fernandes Ao se discutir a competência dos entes federados a editarem normas sobre licitação é...

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Critérios objetivos para escolha de servidores ocupantes de cargos em comissão no DNIT

15/03/19

por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 37, inc. II, que a...

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Justiça Federal estabelece regras para planejamento e fiscalização de obras

11/03/19

por J. U. Jacoby Fernandes Na última sexta–feira, 8, o Conselho da Justiça Federal – CJF publicou uma resolução...

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Revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico – participação social

08/03/19

por J. U. Jacoby Fernandes A gestão do abastecimento de água e dos rejeitos sanitários deve ser tratadas como...

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Operacionalização de emendas de parlamentares individuais de execução obrigatória

01/03/19

por J. U. Jacoby Fernandes No ano de 2015, o Congresso Nacional brasileiro promulgou a Emenda Constitucional nº 86,...

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Tomada de Contas Especial e afastamento do indício de dano ao erário

21/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes A Tomada de Contas Especial – TCE é um processo administrativo devidamente formalizado, com...

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Sistema federativo de controle – Tribunal de Contas

19/02/19

por J. U. Jacoby Fernandes No Diário Oficial da União de ontem, 18, foi publicada a ementa¹ da Ação...

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