No âmbito do serviço público federal, o art. 84 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que “poderá ser concedida licença...

A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso,...

A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato...

Existe um entendimento acerca da Tomada de Contas Especial que, na fase anterior ao seu encaminhamento ao Tribunal de...

No âmbito federal, depois da edição da Lei no 11.907/09, não é possível ao servidor em estágio probatório afastar-se...

Na esfera federal, a regra geral sobre vigência e prorrogação de contratos que trata de serviços contínuos, o Anexo...

Por lei, a regra é que a validade do registro não pode ser superior a um ano, e é...

A resposta referente a essa questão encontra-se associada ao momento da composição do orçamento da contratação pública. Mesmo no...

existem algumas objeções à licitação de serviços contínuos por Sistema de Registro de Preços – SRP. A primeira que...