A Administração pretende, de forma sistemática, adotar o disposto no art. 8º e parágrafos do Decreto nº 3.931/2001, ou seja, adotaria como regra a figura do ‘carona’. Com isso, praticamente deixaria de realizar licitações. Pergunta-se: há algum impedimento de ordem legal ou moral em se adotar tal postura?

Pregoeira quer conhecer matéria sobre Preços Inexequíveis.

O Departamento de Suprimentos pode utilizar a internet para realizar cotações?

Houve um pregão em que se assinou o contrato com a primeira classificada. Decorrido prazo, constatou-se que a empresa não cumpriu com determinação contratual de infraestrutura. O contrato será rescindido. A segunda colocada no certame já demonstrou interesse em assumir. Consultada, a pregoeira informou que uma vez contratada, não se retorna mais ao Pregão. Mas a área de contratos deseja que o processo retorne à pregoeira para que ela abra o envelope de documentação da segunda classificada em uma sessão pública e faça a devida habilitação. Qual procedimento está correto?

Numa licitação, quem assina a declaração de que não emprega menor?

Um imóvel, pertencente a uma empresa pública, não pode ser objeto de locação e, sim, de concessão de uso (de modo precário e remunerado). Sendo assim, é necessária a realização de uma licitação para que se defina o concessionário?

Admissão mediante concurso público, para exercer o cargo de técnica bancária, regido pela CLT. No prazo de experiência de 90 dias a contar da data de admissão, fui demitida sem explicações plausíveis, inclusive com muitos elogios à minha atuação, sem justa causa. É possível recorrer?

Suponhamos que determinado município não utiliza o pregão. O que seria necessário para que uma autarquia vinculada a este município pudesse implantar essa modalidade de licitação (pregão presencial)?