Gostaria de saber se contrato de auditoria externa pode ser prorrogado e ser considerado como serviço contínuo na Administração Pública - Sociedade de Economia Mista?

Como proceder quando professores de uma universidade pública federal estão ministrando aula em faculdade particular? Quais os servidores (principalmente professores) que podem ter outro serviço fora da universidade federal? Qual a legislação específica para eu poder estudar? Trabalho na auditoria interna da Universidade Federal de Roraima e chegou um documento da CGU, informando que alguns professores estavam ministrando aula em faculdades particulares. Há no meu Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna o dever de auditar os Centros Didáticos e não sei bem como proceder.

Para uma licitação que tem como objeto a prestação de serviços de buffet, pergunto:

1 - Pode ser incluído nos serviços, o fornecimento de bebida alcoólica nos eventos?

2 - Esse serviço é considerado contínuo, podendo ter sua vigência baseada no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93?

Quais os passos para conseguir autorização de afastamento para realização de treinamento na qualidade de instrutor?

O meu contrato com um fornecedor de computador findou e esse já levantou a garantia. No contrato, estava previsto que tal fornecedor deveria prestar garantia em peças por três anos. A metade dos meus computadores está com defeito e o fornecedor leva de 3 a 4 meses para consertá-los. Posso aplicar alguma penalidade administrativa ou a única saída é o direito do consumidor?

Um órgão que representa o sistema próprio de previdência de um determinado estado resolveu expedir os atos concedendo aposentadoria dos servidores públicos do estado. É da sua competência? E os outros poderes (Tribunal de Justiça, TCE, Assembleia Legislativa, Ministério Público, etc.)?

Num determinado momento, uma empresa foi contratada por notória especialização. Fazia parte de sua equipe técnica, apenas um consultor, cujos atestados de capacidade técnica foram usados para instruir o processo de dispensa. Vale ressaltar, que este consultor era, também, sócio dela. Posteriormente, outros consultores vieram integrar a equipe desta empresa. O mencionado contrato será renovado, surge, então, a dúvida: no futuro, esses novos consultores poderão prestar consultoria à contratante, baseado no argumento de que inexigível, no presente caso, é a empresa e não o profissional?

Qual a sua opinião acerca da possibilidade da Administração Pública firmar contrato, mediante dispensa de licitação, de locação de imóvel provido de bens móveis ?