Tenho pesquisado alguns livros, porém os melhores tratam da LRF, e não da Lei nº 4.320, que rege os atos praticados antes da LRF. Os que tratam da Lei nº 4.320 são muito superficiais em matéria de responsabilização do agente público. Que livro de Direito Financeiro deve-se ter como livro de cabeceira sobre prazo para guarda de documentos e responsabilidade do ordenador de despesas?

Tive a oportunidade de participar do curso "Prática do Pregão Eletrônico" realizado em Brasília-DF, patrocinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Na ocasião, o senhor falou da grande importância da coleta de preços na fase interna do certame licitatório. Diante disso, tomo a liberdade de solicitar algum material sobre o procedimento a ser observado na referida coleta. Por gentileza, favor fazer indicações bibliográficas, de preferência de sua autoria. Quais os procedimentos quanto à coleta de preços na fase interna licitatória?

É cabível a exigência de comprovação de regularidade fiscal, não só para cumprimento do art. 195 § 3º da CF, mas em relação à Fazenda Federal e Estadual, nos casos de dispensa e inexigibilidade de Licitação?

Fui convidado para um ciclo de palestras chamado "Município legal". Os organizadores querem que eu fale algo a respeito da possibilidade da inclusão de regras nas licitações que priorize a participação das empresas locais ou que possam trazer resultados para a economia local. Qual a bibliografia que trata da matéria?

Administração Direta pretende contratar jornalista para serviços de assessoria de imprensa pela modalidade de Convite (e não concurso). Gostaria de saber se há precedentes, e, caso positivo, poderia me enviar os modelos da Carta-convite e respectivo Contrato?

Foi realizada uma licitação para contratar pedreiros, pintores, encanadores, carregadores e gerente (este para orientar o trabalho de todo o pessoal) – cujo julgamento foi o de menor preço global. Agora é preciso aditar 25% - é possível usar o total financeiro resultante da aplicação desse percentual ao valor contratual, apenas para "carregadores" e "gerente"? Parece-me que essa matéria foi ventilada no treinamento promovido pelo TSE, ocorre que não encontrei doutrina e nem parecer dos Tribunais que justifiquem essa pretensão.

Desejo receber alguma jurisprudência sobre dispensabilidade de licitação, arguindo urgência/emergência com respaldo no art. 24, inciso IV.

Por quanto tempo se pode ficar na presidência de uma CPL – Comissão Permanente de Licitação, inclusive também os membros?

Licitação, serviços de limpeza e conservação, projeto básico prevendo valor de vale alimentação superior ao estabelecido em convenção coletiva da categoria.