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Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ
Monitoramento da edição de normas jurídicas de interesse do TCDF possibilitando ao usuário maior rapidez em suas consultas.
DF conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências.
Distrito Federal dispôs sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Disciplina das Ações de Controle da Controladoria-Geral do DF
Controladoria do DF institui Programa de Simplificação de Controles Primários
Governo cria Conselho Consultivo de Coordenação das Empresas Estatais – ConCEst
Secretaria de Saúde do DF publica regulamento para execução de contratos
Governo estabelece normas para a celebração de acordos diretos com credores de precatórios
Regras para avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do GDF
Secretaria de Planejamento regulamenta o pagamento de auxílio-transporte dos servidores públicos
Incentivo ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no DF