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Nova Lei de Licitações
ME – EPP – MEI >> Boas Práticas
Aplicação do Estatuto (Lei Complementar nº 123/2006)
Cartilha elaborada pelo Professor Jacoby para o SEBRAE
O município contratando com a MPE
ARTIGO
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do Pregão
J. U. Jacoby Fernandes
Comitê Gestor de Tributação das ME e EPP
Regimento Interno – aprovação
CGSN. Resolução nº 1, de 19 de março de 2007
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
SEBRAE – MG – Pesquisa Compras Públicas
Governo do Estado de Minas Gerais
Controle das Parcerias Público-Privadas
Controle e acompanhamento da PPP
TCU – Apostila de PPP
Cooperativas
Acordo entre MPT e AGU impede União de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra
Termo de Conciliação Judicial
Editais modelo
Aquisição de cadeiras para a diretoria regional dos Correios de Minas Gerais
Edital de Pregão nº 7000128/2007 – DR/MG – Tipo Menor Preço
Manutenção Predial e Reforma – material de pintura
Registro de Preços exclusivo para ME e EPP
Pregão eletrônico – TCU/TC ES
Serviço Telefônico Fixo Comutado – Edital nº 98/2010
Pregão eletrônico – TCU/TC MT
Serviços de readequações pontuais de engenharia – Edital nº 86/2010
Pregão Eletrônico da Infraero
Edital 042/ADGL/2007
Pregão presencial/SRP para EBC
Aquisição de Up link para sinal de alta definição – EBC – Edital nº 113/2010
Registro de Preços do Banco do Brasil
Edital nº 2007/21407 (7420)
Farmacêutico
Controle de qualidade de águas para uso e consumo humano
CFF. Resolução nº 463, de 27 de junho de 2007
Impostos e Contribuições
Cálculo e recolhimento pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
CGSN. Resolução nº 51, de 22 de dezembro de 2008
Juntas Comerciais
Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME e EPP
DNRC. Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007
LEI GERAL – IMPLANTAÇÃO – MODELOS
Anteprojeto de Lei de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para ME, EPP e MEI
Regulamentação do art. 47 da LC nº 123/2006
Modelo de Lei/Decreto Municipal
Minuta genérica
Orientação aos Municípios do RS
Carta Conjunta do SEBRAE/RS e TCE/RS
Obrigações Acessórias
ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
CGSN. Resolução nº 10, de 28 de junho de 2007
Regime de Tributação Simplificada
Mercadorias procedentes do Paraguai
Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007