Relacionamento do Observatório Nacional com Fundações de Apoio

O Observatório Nacional disciplinou o relacionamento entre o Observatório Nacional e as Fundações de Apoio a que se refere o art. 1º da Lei nº 8.958/1994 e dá outras providências. De acordo com o art. 5º, o ON poderá estabelecer colaboração com uma ou mais Fundações de Apoio, que se encarregarão dos aspectos de administração e gestão financeira de projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, desenvolvimento institucional, atividades e prestação de serviços técnicos especializados, mediante contratos, convênios, acordos, ajustes individualizados ou planos de trabalho, nos termos da legislação vigente.

Acesse a íntegra da Portaria nº 82/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamenta procedimento para pesquisa de preços

A Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou os procedimentos e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito dos órgãos e das entidades vinculadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme critérios e padrões definidos pela Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020,  do Ministério da Economia. De acordo com o art. 1º,  §1º, a pesquisa de preço tem como objetivos mínimos:

I – fixar o preço estimado e justo que a Administração está disposta a contratar;

II – delimitar os recursos orçamentários necessários à licitação;

III – definir a modalidade licitatória;

IV – auxiliar na apuração da necessidade, ou não, de realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo valor se enquadre nos limites previstos no Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015;

V – identificar sobrepreços em itens de planilhas de custos;

VI – identificar jogos de planilhas;

VII – conferir maior segurança na análise da exequibilidade da proposta ou de itens da proposta;

VIII – impedir a contratação acima do preço praticado no mercado;

IX – servir de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas apresentadas;

X – garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração;

XI – auxiliar o gestor a identificar a necessidade de negociar os preços registrados em ata com os fornecedores, em virtude da exigência de pesquisa periódica;

XII – servir de parâmetro nas renovações contratuais;

XIII – subsidiar decisão do pregoeiro para desclassificar as propostas apresentadas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;

XIV – auxiliar à identificação de vantagem econômica na adesão à ata de registro de preços;

XV – auxiliar na definição dos critérios de recebimento do objeto a ser contratado; e

XVI – auxiliar a justificativa de preços na contratação direta.

• 2º Por sobrepreço entende-se o preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

Acesse a íntegra da Portaria nº 449/2021

 

Regulamentação dos procedimentos nos processos judiciais do ICMBIO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO dispõe sobre a elaboração e envio de consultas jurídicas à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes, regulamenta os procedimentos relativos a processos judiciais e dá outras providências.

Acesse a íntegra da Portaria Conjunta nº 3/2021

Auditoria Interna na Marinha

O Comandante da Marinha aprovou o Estatuto de Auditoria Interna da Marinha do Brasil.

Acesse a íntegra da Portaria MB/MD nº 19/2021

Tratamento de denúncias pelo Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA instituiu o fluxo interno para tratamento de denúncias e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Acesse a íntegra da Portaria nº 704/2021

ABNT vai atuar como Organismo de Certificação Designado – OCD produtos controlados do Exército

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando do Exército aprovou o Regulamento de Produtos Controlados, e designou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para exercer, em nome da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), nos termos aprovados pela Portaria nº 189 – EME, de 18 de agosto de 2020, e consolidados no Termo de Responsabilidade nº 02/DFPC-2021, as funções de Organismo de Certificação Designado – OCD.

Acesse a íntegra do Ato DFPC/C EX nº 2/2021

Novas regras sobre apresentação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no ON

• Portaria ON/MCTI nº 79/2021

Inmetro aprova classificação de eficiência nas edificações comerciais, de serviços e públicas

•  Portaria nº 42/2021

Permuta de bem imóvel

• Portaria C-EX nº 1.479/2021

Fiscalização e gestão de contrato – boa prática

• Portaria SRT/AP nº 1/2021

Alienação e Permuta

Permuta do Ed. Sede da Secretaria de Controle Externo do Mato Grosso

• TCU. Portaria nº 318/2012, de 10 de dezembro de 2012

Amostra

Banco de Controle da Qualidade

• Manual de autoria de Joucenyr da Silva e Genarino da Rocha Carvalho

Aquisição de bens e contratação de serviços

Contratação de artista pela Administração Pública

• GDF – Decreto nº 34.577/2013

Definição de critérios e pré-requisitos de funções da Área Administração

• ECT. Relatório DIREC nº 008/2002

Grupo de Trabalho para propor mecanismos de aprimoramento nas licitações de unidades no RJ

• Portaria nº 809, de 2 de setembro de 2015. Ministério da Saúde.

Pesquisa de Preço

• Procedimento administrativo para a pesquisa de preço

Regulamento de Licitações e Contratos da INFRAERO

• MD. Portaria Normativa nº 935 de 26 de junho de 2009

Regulamento Simplificado no âmbito da EBC

• Decreto nº 6.505, de 4 de julho de 2008

Regulamento de Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

• Portaria nº 210, de 13 de abril de 2017

Roteiro Administrativo

• TRT 1ª Região. Ato nº 3.492/2000

Medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência

• PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Casa Civil. Portaria nº 1.045, de 21 de novembro de 2017

INSS estabelece procedimentos para permuta de imóvel por “edificações a construir”

• MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Instituto Nacional do Seguro Social. Resolução nº 668, de 09 de novembro de 2018

Boletim de Comnpras Públicas avalia comportamento das aquisições no Governo Federal

• Boletim de Compras Públicas 2018

ARTIGOS

Comissão de Licitação e Pregoeiro

• Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Contratação direta

• Contratação direta de artistas

Contrato – Vigência – Publicação ou assinatura

• Contrato – Vigência

Contratos Administrativos

• Duração dos Contratos Administrativos

Equipe de Apoio do pregão

• Considerações quanto à Equipe de Apoio

Impugnação ao edital de licitação

• Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Indicação de marcas na licitação

• A possibilidade jurídica de indicar marcas

Projeto Básico

• Projeto Básico nas Licitações

Sistema de Registro de Preços

• Como aderir a uma Ata de Registros de Preços?

Atestado de capacidade técnica

Deve ser cobrado?

• Notícia: Contas Abertas

Cláusulas Exorbitantes dos Contratos Administrativos

CGU – Cláusulas exorbitantes e prerrogativas do Poder Público

• CGU – Cartilha de perguntas e respostas

Comissão de Licitação

Gratificação Especial

• ESPÍRITO SANTO. Decreto nº 1396-R, de 23 de novembro de 2004

Qualificação e remuneração

• CORREIOS. Relatório/DIREC – 008/2002

Quantificação de lucros

• O Estado do Maranhão, após centralizar as licitações, passou a quantificar resultados, apresentando-se como paradigma de excelência em modelo gerencial. Veja aqui os resultados do exercício 2002.
• Relatório de Procedimentos Licitatórios no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Exercício de 2003.
• Relatório de Procedimentos Licitatórios no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Exercício de 2004.

COMPRAS PÚBLICAS

Controle Social: orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social

• Manual da Controladoria-Geral da União

Infográficos – Compras Públicas

• Informativo do Instituto Negócios Públicos – Infográficos 2014

Versão eletrônica e editável do modelo de planilha de custos e formação de preços

• Portal de Compras do Governo Federal

Conceitos Básicos de Licitação

Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Européia, Nafta, Estados Unidos e Brasil

• Elaborado por Heloíza Camargos Moreira e José Mauro de Morais. Nações Unidas, Julho de 2003.

Noções sobre Licitação – Conceitos

• Artigo de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes sobre a Lei da Ficha Limpa
• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Consórcios

Ceará – Manual de Consórcios Públicos

• Manual de Consórcios Públicos

Cidades Sustentáveis – Guia de Consórcios Públicos

• Guia de Consórcios Públicos

CONTRATAÇÃO DIRETA – PEQUENO VALOR

Checklist de atos administrativos e documentos a serem verificados

• Art. 24, Inc. I e II da Lei nº 8.666/1993

Contratos e Termos modelo

Aquisição de bens com entrega integral do objeto

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Aquisição de bens com entrega parcelada do objeto

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Contratação de agência para eventos

• PNUD – Solicitação de Proposta (SDP) Nº 16626/2012

Contrato de fornecimento de periódicos

• Contrato nº 02/2011 celebrado entre a CGU e a Editora NDJ LTDA., para fornecimento de periódicos, mediante inexigibilidade de licitação
• Contrato nº 29/2012, celebrado entre o TCM-CE e a Editora NDJ LTDA., para fornecimento de periódicos, mediante inexigibilidade de licitação
• Contrato nº CT20080073, celebrado entre o Senado Federal e a Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC, para fornecimento de periódicos, mediante inexigibilidade de licitação

Contrato de gestão celebrado com organização social

• Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (CE). Manual do Contrato de Gestão.

Diárias e Passagens Aéreas

• Termos de referência Comprasnet

Execução de obras

• DNIT. Diário de Obra. Procedimento
• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Execução de obras decorrente de dispensa de licitação

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Locação de imóveis decorrente de dispensa de licitação

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Prestação de serviço decorrente de dispensa de licitação, procedente de dotações orçamentárias consignadas do exercício corrente e parcela remanescente à conta de dotações futuras

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Prestação de serviço decorrente de dispensa de licitação, procedente do orçamento do mesmo exercício

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Prestação de serviço decorrente de inexigibilidade de licitação, procedente de dotações orçamentárias do corrente exercício e parcela remanescente à conta de dotações futuras

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Prestação de serviço decorrente de inexigibilidade de licitação, procedente do orçamento para o mesmo exercício

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Prestação de serviço procedente de dotações orçamentárias consignadas no exercício corrente e parcela remanescente à conta de dotações futuras

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Prestação de serviço procedente do orçamento do mesmo exercício

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Prestação de serviços de seguro contra incêndio e danos elétricos

• CEB. Contrato nº ___/2004 – PRPJU/CEB

Termo aditivo com objetivo de suplementar o valor do contrato

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo aditivo para a alteração contratual

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo aditivo para prorrogação de prazo de vigência do contrato

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo de autorização de uso de área pública

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo de cessão de uso de bem móvel

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo de concessão de uso de imóvel decorrente de justificativa de inexigibilidade de licitação

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo de permissão de exploração de transporte alternativo

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo de permissão de uso de imóvel decorrente de concorrência

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo de rescisão contratual

• Minuta-padrão para o Distrito Federal

Termo de Sigilo e Confidencialidade

• Elaborado pela Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do MT

Transição Contratual

• ANATEL – Análise de Viabilidade – pág. 15
• TERRACAP. Projeto Básico – Tecnologia da Informação – 2011. pág. 16

Ministério da Fazenda determina uso de minutas padronizadas em instrumentos de contratação pública

• MINISTÉRIO DA FAZENDA. Portaria nº 389, de 23 de agosto de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 ago. 2017. Seção 1, p. 21.

Controle dos gastos públicos

Manual de convergência de normas licitatórias

• Escritório da Representação do PNUD no Brasil

Programa de Combate ao Desperdício

• CÂMARA DOS DEPUTADOS. Portaria nº 8, de 28 de abril de 2005

Convênios

Celebração de convênios de educação, ciência e tecnologia

• Presidência da República – Decreto nº 8.240/2014

Convênios e Repasses

• TCU – Cartilha

Manual para Execução de Convênios ou Termos de Compromisso

• Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Portaria n 588, de 20 de agosto de 2015

Maual para Execução de Convênio ou Termos de Compromisso

• Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. Portaria 588, de 20 de agosto de 2015

Portal dos Convênios

• Governo Federal – Portal dos Convênios

Editais modelo

Concessão de aeroportos

• CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, NA CIDADE DE GUARULHOS/SP, VIRACOPOS, NA CIDADE DE CAMPINAS/SP E PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF

Contratação de periódicos

• Edital de pregão presencial nº 017/2009, do SEBRAE/MA, para a contratação de empresa para fornecimento de jornais impressos

Folha de Pagamento

• INSS. Pregão Presencial nº 007/2009. Maior preço

Informática

• MDIC. Concorrência 02/2005. Banco de dados
• MDIC. Concorrência 03/2005. Modernização
• MDIC. Concorrência 04/2005. Manutenção de rede coorporativa
• MDIC. Concorrência 05/2005. Help Desk
• MDIC. Concorrência 06/2005. Desenvolvimento de sistemas

Limpeza e Conservação

• TCU. Pregão Eletrônico nº 7/2011

Material de Expediente

• Minuta-padrão do IBAMA

Passagens Aéreas

• Serviços contínuos no âmbito do IBAMA

Projetos de Engenharia

• Concorrência Internacional nº. /2011, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas Gerais

Regime Diferenciado de Contratações Públicas

• Contratação de empresa para execução das obras e duplicação da rodovia BR-365/mg, incluindo melhoramentos para adequação de capacidade e segurança
• Contratação de empresa para execução de obras de revitalização (recuperação, restauração e manutenção) rodoviária
• Contratação de empresa para execução dos serviços necessários das obras de revitalização (recuperação, restauração e manutenção) rodoviária

Evolução de entendimento

Inversão de fases da licitação

• Concorrência e a simplificação de procedimentos

Execução contratual

Acompanhamento por servidores especificamente designados

• TRE/DF. Ordem de Serviço nº 001/95

Roteiro prático para Contratos Administrativos

• TCU – Roteiro Prático

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Fiscalização de concessões

• Concessões: avaliação do cidadão

Fiscalização de Contratos no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República

• PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria de Governo. Poraria nº 38, de 14 de abril de 2016

Homologação

Modelo de ato de homologação de licitação.

• Sugestão de modelo de ato de homologação de certame elaborado pelo professor Jacoby Fernandes.
  Postado em 04 de setembro de 2017.

Inexigibilidade de Licitação

Checklist para o procedimento de inexigibilidade de Licitação

• Revista Zênite – Síntese Temática – 524/243/MAI/2014

Contratação de Artista

• Manual do Gestor para Contratação Artística – Distrito Federal

Informática

Aquisição de materiais de expediente e suprimentos de informática

• IBAMA. Modelo de projeto básico

Assistência técnica de equipamentos de informática

• IBAMA. Modelo de projeto básico

Quadro Referencial Normativo – QRN

• Nos processo de contratação de serviços de TI no Setor Público

Treinamento de servidor no serviço de Web do TCU

• TCU. Modelo de projeto básico

Legislação Municipal

Normalização – limites

• Supremo Tribunal Federal. RE 423.560, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 29-5-2012, Segunda Turma, DJE de 19-6-2012.

Leiloeiro oficial

Pregão Presencial nº 9/2011

• Contratação de leiloeiro oficial para a Empresa Brasil de Comunicação

Leilões

Leilões para aquisição de energia elétrica

• Resolução Homologatória nº 1.733, de 20 de maio de 2014

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Palestra ministrada pelo Professor Jacoby Fernandes em seminário no STJ

• III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

Lista de Verificação – Checklist

Planejamento estabelece que pregoeiros e equipes de apoio adotem lista de verificação – checklist

• MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Orientação Normativa nº 02, de 06 de junho de 2016

Manuais

Gestão de contratos

• Manual de Gestão de Contratos Administrativos da Justiça Eleitoral
• Manual para os Gestores de Contratos da Administração Pública Estadual

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

• Manual publicado pelo Governo do Estado do Pará

Procedimentos do leilão de concessão dos aeroportos internacionais

• ANAC. Decisão nº 102, de 14 de outubro de 2013

Conselho Federal de Enfermagem aprova Manual de Planejamento para Contratação

• CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução nº 594, de 08 de novembro de 2018

Manual Procura + Um guia para implementação de Compras Públicas Sustentáveis

• ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade

Mudanças na Lei nº 8.666/93

Projetos de Lei de alteração

• Rol das proposições na Câmara dos Deputados
• Proposta desenvolvida pelo Ministério do Planejamento
• Proposta do Fórum de SPOAs sob a coordenação do Professor Jacoby

Obras e Serviços de Engenharia

Apoio às obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas

• Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 – pavimentação e qualificação de vias urbanas

Governo do Distrito FederaI – Informativo de Acessibilidade

• Passeio Circundante a canteiro de obras

Metodologia para Identificação, Qualificação e Locação de Riscos

• Ministério da Integração Nacional – Portaria nº 118, de 18 de março de 2014

Regulamenta o procedimento de licitação e de contratação de obras públicas e serviços de engenharia.

• Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 – pavimentação e qualificação de vias urbanas
• Ministério da Integração Nacional. Portaria nº 811, de 9 de novembro de 2011

TCU e Câmara Brasileira da Indústria da Construção

• Manual de fiscalização de obras

Tribunal de Contas do Município de São Paulo

• Manual Técnico de Fiscalização de obras públicas e serviço de engenharia

Obras Públicas

Copa do Mundo 2014

• Plano Mestre

Edital – Anexo III do TCU

• Concorrência Nº 02 /2007

Manual de Obras Públicas-Edificações Práticas da SEAP

• Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio

Qualificação técnica – remessa de atos e documentos para o TCM/RJ

• TCM/RJ. Deliberação nº 127, de 10 de junho de 1999

Obrigações trabalhistas

Responsabilidade da Administração (contribuição de Ivanise Hosana – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco)

• PERNAMBUCO. Decreto nº 25.304, de 17 de março de 2003

Ordenador de Despesa

Manual do Ordenador de Despesa

• CNMP – Manual do Ordenador de Despesa

Orientações e Jurisprudência do TCU

Manual de Licitação e Contratos

• Orientações e Jurisprudência do TCU – 4ª edição

Orientações Normativas da AGU

Licitações e contratos

• AGU – Portaria nº 124, de 25 de abril de 2014

Pagamento

Artigo de Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões e Adriano de Sousa Maltarollo

• Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativos

PARCELAMENTO

Contratação de Solução Integrada

• Artigo de autoria do Professor Jacoby

Patrimônio

Implementação de Unidades

• Manual de Implantação de Unidades

Obras

• MP. Manual de Obras Públicas – Edificações Práticas

Padronização de mobiliário comum

• Catálogo de móveis do TCDF
• Orientações sobre baixa de bem extraviado
• TCDF. Portaria nº 284, de 17 de novembro de 1998 (aprova catálogo de móveis do TCDF)

Penalidades

Declaração de Inidoneidade

• ilegalidade do efeito “dominó”

Sanções administrativas para particulares

• Justiça Federal – 5ª Região: Portaria nº 255, de 05 de agosto de 2014

Pesquisa de preços

Caderno de Logística de Pesquisa de Preços

• MPOG – Caderno de Logística de Pesquisa de Preços

Pesquisa de Preço no âmbito do Ministério da Justiça

• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Portaria nº 80, de 22 de janeiro de 2016

Pesquisa de Preços – Passo a Passo

• Documento produzido TRT-3 que instrui o processo de contratação, em especial para se estimar o preço referencial da futura aquisição

Planilha de Custos

Manual de orientação para preenchimento da planilha de custos e formação de preços

• MPOG. Versão 1.0, maio de 2011.

Pregão

Julgamento por Preço Global – Lote

• Passo a passo para cadastramento no sistema do Comprasnet

Normas e procedimentos internos

• Adota a modalidade de licitação denominada “Pregão”, no âmbito do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
• Estabelece normas e procedimentos para realização de licitações na modalidade pregão no âmbito do Sistema SEBRAE
• Institui o pregão no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
• Institui o pregão no âmbito do Poder Judiciário Estadual de Pernambuco

Prestação de Contas

Normas e procedimentos para a prestação de contas de eventos do Ministério da Justiça

• Ministério da Justiça – Portaria nº 677, de 15 de abril de 2014.

Prestação de Contas de Convênio

• TCU – Manual de Prestação de Contas de Convênio

Relatório de Atividades de novembro de 2011 – Comissão Central Permanente de Licitação

• Governo do Maranhão. Relatório de atividades: novembro de 2011. São Luis, 2011.

Relatório de Comissão de Licitação (modelo)

• CCL-MA. Relatório de atividades. Outubro de 2012
• DISTRITO FEDERAL. SUCOM – SEF Ofício nº 479/2004

Processos Administrativos

Instrução no âmbito da Câmara dos Deputados

• CÂMARA DOS DEPUTADOS. Portaria nº 61, de 2005.

Tramitação – roteiro administrativo

• TRT 1ª Região. Ato nº 3.492/2000

Projetos básicos e executivos

Manutenção em aparelho de ar-condicionado

• IBAMA.

Regulamentação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

• TJDFT. Portaria GPR nº 809, de 6 de outubro de 2004

Publicidade

Contratação de Agência de Publicidade

• TCE MS. Concorrência nº 01/2012.

Serviço de distribuição no âmbito do IBAMA

• Modelo de Projeto Básico

Recurso adesivo na licitação

Possibilidade de recurso adesivo em procedimento licitatório

• Artigo elaborado pelo Dr.Daniel Barion, Advogado em Cuiabá/MT, OAB/MT 7.519, consultor jurídico na área de licitações e contratos administrativos, pós-graduado em Direito Processual Civil e Processual do Trabalho e professor universitário.

Regime Diferenciado de Contratação

Artigo publicado no Correio Braziliense

• Participação do Professor Jacoby em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados

Regime Diferenciado de Contratações – Conformidade ou não com a Constituição Federal

• Artigo de autoria do Professor Jacoby. In Capital Público, Vitória, ano III, n. 29, p.50-51, out. 2011.

Regulamento de Contratação

Fundação Assis Chateaubriand – Regulamento de Contratação

• Normas para licitação privada, contratos e negócios

Serviços Contínuos

Definição de serviços contínuos

• INMETRO – Portaria nº 207, de 22 de abril de 2014.

Definição no âmbito do MEC – um bom exemplo!

• Nota Técnica nº 01/2009

Educacionais

• Portaria nº 385, de 07 de novembro de 2001

Gráficos

• Modelo do IBAMA

Grupo de Estudos de Contratação e Gestão de Contratos de Terceirização de Serviços Continuados na Administração Pública Federal

• Propostas de Melhoria

Interpretação extensiva do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993

• Acórdão nº 766/2010 – Plenário
• TCDF. Decisão Normativa nº 03, de 10 de novembro de 1999

Limpeza e conservação

• Encargos sociais – definição pela Central de Licitações da Bahia
• Modelo do IBAMA

Locação de veículo com motorista e com combustível

• Pregão Eletrônico – 1.09.2011.2280

Manual de Licitações e Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU

• Serviços Contínuos

Veículo – Gerenciamento de frota

• TCU – Ácordão 2731/2009 – Plenário

Vigilância e Segurança

• Modelo do IBAMA

SITES INTERESSANTES

Portal Compras.net do Governo Federal – publicações

• Manuais do pregoeiro

Portal da transparência do Governo do Estado da Paraíba

• Perguntas e Respostas sobre o Pregão

Terceirização

A Terceirização no Serviço Público

• Artigo da Revista “Fórum de Contratação e Gestão Pública”

Planilhas analíticas nos parâmetros máximos aceitos pela Administração Pública do Ceará, para contratação de cessão de mão de obra

• Demonstrativos de custos
• Encargos sociais
• Planilhas de vigilância
• Tributos atualizados

Treinamento

Aprovação de Procedimento para Participação de servidores no âmbito do MDIC

• MDIC. Portaria nº 131/SPOA, de 10 de julho de 2002

Contratação de Treinamento

• Artigo do Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
• Ver Recursos Humanos – Boas Práticas

Modelo de Autorização para Execução de Treinamento

• Turma Fechada

Veículos

Manutenção preventiva

• Projeto Básico no âmbito do IBAMA