Editais Modelos

Estacionamento Subterrâneo e de Superfície no Plano Piloto de Brasília

• DISTRITO FEDERAL. Concorrência nº 01, de 20 de dezembro de 2010

Iluminação Pública

• Minutas do edital e do contrato

Normatização Estadual

Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal

• DISTRITO FEDERAL. Lei nº 3.792, de 02 de fevereiro de 2006

Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado da Paraíba

• PARAÍBA. Lei nº 8.684, de 7 de novembro de 2008