Menu Jurídico
Clique nos ítens abaixo para visualizar os conteúdos jurídicos.
Tomada de Contas Especial >> Legislação e Outras Normas
CGU orienta sobre o exercício de competência nas unidades do Sistema de Ouvidoria
Execução
Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso – Portaria nº 404/2007/GS/SEDUC/MT
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.
Secretaria de Estado e Gestão Administrativa do Distrito Federal. Decreto-DF nº 24.816, de 21/07/2004
Cria a Assessoria de Execução de TCE e suas atribuições.
Procedimento
Ministério da Defesa – Exército – Portaria-SEF nº 8, de 10/12/2002
Normas para a realização de Tomada de Contas Especial.
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Instrução Normativa nº 01/2002
Dispõe sobre a Tomada de Contas Especial no âmbito da Administração Direta e Indireta, Estadual e Municipal.
Implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas especial
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Portaria nº 122, de 20 de abril de 2018
Tomada de Contas Especial no âmbito da Justiça Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral – Portaria nº 368, de 09/09/2005
Disciplina a instalação e organização de TCE.
Tribunal Superior Eleitoral – Resolução nº 21.841
Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
